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Condições de uso

Última atualização: 4 de setembro de 2026

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1. Identificação do prestador

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, identifica-se o prestador do serviço da sociedade da informação: Leonor Mendes, pessoa singular, R. Ruben A. Leitão 23, 1200-314 Lisboa, Portugal, telefone +351 21 197 9431, correio eletrónico editor@editsprite.com.

2. Natureza do sítio

O EditSprite é uma publicação editorial independente, mantida por uma pessoa singular, dedicada à análise de um jogo de pesca para Android. O sítio não vende nem distribui software, não processa pagamentos, não abre contas de utilizador e não intermedeia qualquer transação. A aquisição do jogo é feita exclusivamente na loja Google Play, sob as condições dessa plataforma.

Não existe relação societária, contratual ou de patrocínio com a TiProg.it, editora do jogo analisado, nem com a Google LLC ou com a Google Play. As opiniões publicadas são da responsabilidade do autor da análise.

3. Conteúdo editorial e limitação de responsabilidade

Os textos resultam de utilização direta do jogo e de consulta da respetiva ficha na loja. A informação é publicada de boa-fé e com o cuidado exigível, mas sem garantia de exaustividade ou de atualidade permanente. Preço, disponibilidade, requisitos e conteúdos do jogo são definidos pela editora e pela plataforma e podem mudar sem aviso; antes de comprar, confirme sempre esses elementos na página oficial da Google Play.

Os tempos, épocas e montagens indicados nas tabelas descrevem observações registadas durante as sessões do autor e não constituem documentação oficial do jogo nem promessa de resultado idêntico noutras condições. O conteúdo tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico, técnico ou financeiro.

Dentro dos limites permitidos pela lei, o prestador não responde por danos indiretos resultantes da utilização do sítio, nomeadamente indisponibilidade temporária, incompatibilidade com determinado equipamento ou interrupções imputáveis à rede.

4. Propriedade intelectual

Os textos originais, a estrutura das páginas, a folha de estilos e as escolhas editoriais estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na redação em vigor. É permitida a citação com indicação da fonte e ligação para a página citada, nos termos do artigo 75.º do CDADC; a reprodução integral ou a exploração comercial dependem de autorização escrita.

Todas as imagens publicadas neste sítio são material do jogo pertencente à respetiva editora, recolhido da página oficial da aplicação na Google Play — ícone e ecrãs do próprio jogo — e reproduzido em número limitado, para fins de informação e de crítica, sem intenção de aproveitamento económico da obra reproduzida. Não são utilizadas imagens de outra proveniência. Marcas, logótipos e nomes de produto pertencem aos respetivos titulares.

Se for titular de direitos sobre material aqui reproduzido e entender que a utilização excede o permitido, escreva para editor@editsprite.com indicando a página e o conteúdo em causa; o material será retirado ou corrigido com a maior brevidade.

5. Utilização permitida

O acesso destina-se a consulta pessoal e não automatizada. Não é permitido recolher conteúdo por meios automáticos em volume que comprometa o serviço, contornar medidas técnicas de segurança, introduzir código malicioso ou utilizar o nome EditSprite de forma suscetível de induzir em erro quanto à origem de conteúdos.

6. Ligações para sítios externos

As páginas contêm ligações para recursos externos, designadamente para a ficha do jogo na Google Play e para o sítio da autoridade de controlo. Essas ligações servem apenas para facilitar a consulta e não implicam controlo sobre o conteúdo de destino, que se rege pelas suas próprias condições e políticas.

7. Disponibilidade

O sítio é disponibilizado tal como se encontra. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização de conteúdos ou por causas alheias ao prestador, sem que daí decorra obrigação de indemnizar. O prestador reserva-se a faculdade de alterar, suspender ou encerrar a publicação, com aviso na página inicial sempre que a alteração seja definitiva.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade e a utilização de armazenamento no navegador na política de cookies, que fazem parte integrante destas condições.

9. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Qualquer reclamação deve ser dirigida em primeiro lugar ao prestador, pelo correio eletrónico ou pela morada indicados no n.º 1, com descrição da situação e indicação da página em causa. A resposta é dada por escrito.

Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Para litígios não abrangidos pela competência territorial ou material de um centro de arbitragem específico, a entidade competente é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com sede em Lisboa. Esta indicação é prestada a título informativo, uma vez que o sítio não celebra contratos de consumo nem comercializa bens ou serviços.

10. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca de Lisboa, correspondente ao domicílio do prestador, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.

11. Alterações

Estas condições podem ser atualizadas para acompanhar mudanças no sítio ou na lei. A versão aplicável é a publicada nesta página, identificada pela data indicada no início.