Informação legal

Política de privacidade

Última atualização: 4 de setembro de 2026

Este documento explica que dados pessoais são tratados quando visita o editsprite.com, com que fundamento, durante quanto tempo e como pode exercer os seus direitos.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Leonor Mendes, pessoa singular, com residência em R. Ruben A. Leitão 23, 1200-314 Lisboa, Portugal, contactável pelo telefone +351 21 197 9431 e pelo endereço editor@editsprite.com. O EditSprite é uma publicação editorial independente sobre um jogo para Android e não exerce atividade comercial através deste sítio.

Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não se verificarem as situações previstas no artigo 37.º do RGPD nem no artigo 12.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Os pedidos relativos a dados pessoais são tratados diretamente pelo responsável, através do endereço indicado acima.

2. Enquadramento legal

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica interna. O acesso a informação armazenada no equipamento terminal do utilizador rege-se pelo artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas.

A identificação do prestador do serviço da sociedade da informação, exigida pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, consta do rodapé de cada página e do n.º 1 deste documento: nome, morada, telefone e endereço de correio eletrónico.

3. Que dados são tratados

3.1. Registos técnicos de acesso

O editsprite.com é um sítio estático. Ainda assim, a entrega das páginas gera registos técnicos junto do prestador de alojamento e da rede de distribuição de conteúdos: endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página pedida, página de origem quando existe, tipo de dispositivo e de navegador, sistema operativo, país inferido a partir do endereço IP e código de resposta do servidor.

3.2. Mensagens de correio eletrónico

Não existe qualquer formulário neste sítio. O único canal de contacto é o endereço de correio eletrónico publicado. Quando escreve, a mensagem segue pelo seu fornecedor de correio e pelo do responsável, fora do domínio deste sítio, e passam a ser tratados o endereço do remetente, o assunto, o conteúdo da mensagem e os anexos que decidir juntar.

3.3. Armazenamento no navegador

O sítio não instala cookies próprios. É utilizada uma única chave de armazenamento de sessão do navegador, com o nome esCookieSeen, que guarda a resposta dada ao aviso de cookies. Essa chave permanece no seu navegador, é apagada quando fecha o separador e nunca é enviada para o responsável nem para terceiros.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Os registos técnicos descritos em 3.1 são tratados para assegurar a entrega das páginas, a estabilidade do serviço e a defesa contra acessos abusivos, bem como para obter uma medição agregada de utilização. O fundamento de licitude é o interesse legítimo do responsável, previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, que consiste em manter o sítio disponível, seguro e compreensível na sua utilização.

As mensagens de correio eletrónico descritas em 3.2 são tratadas para responder ao pedido apresentado. O fundamento de licitude é a diligência prévia ou o interesse legítimo em responder a quem contacta a publicação, consoante o conteúdo da mensagem.

A chave descrita em 3.3 é estritamente necessária para não repetir o aviso em cada página visitada e, por essa razão, dispensa consentimento nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004.

5. Subcontratantes e outros destinatários

Os dados não são vendidos, cedidos nem partilhados para fins publicitários. Intervêm apenas os prestadores necessários ao funcionamento do sítio:

• Prestador de alojamento — mantém os ficheiros do sítio e gera registos de acesso ao servidor.
• Cloudflare, Inc. (101 Townsend St., São Francisco, Califórnia, Estados Unidos da América) — atua como rede de distribuição de conteúdos e camada de segurança, na qualidade de subcontratante. Trata registos técnicos, designadamente endereço IP, endereço da página, página de origem, tipo de dispositivo e de navegador e país, e pode injetar um script próprio de medição de desempenho, conhecido por Cloudflare Web Analytics ou Browser Insights, que não instala cookies e não identifica o visitante de forma individual.

Convém ser claro quanto a este ponto: o responsável não utiliza análise de audiências própria, não instalou etiquetas publicitárias nem sistemas de medição contratados a terceiros; existe, porém, um interveniente externo — a Cloudflare — cujo tratamento é descrito acima e cuja intervenção decorre da forma como o sítio é servido.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A Cloudflare opera uma rede global e pode encaminhar pedidos por servidores situados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo os Estados Unidos da América. Essas transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, complementadas pelas medidas técnicas e organizativas adotadas pelo subcontratante. Pode solicitar informação adicional sobre estas garantias através do endereço de contacto indicado no n.º 1.

7. Prazos de conservação

Os registos técnicos são conservados pelos prestadores durante o período necessário à segurança e ao diagnóstico do serviço, em regra não superior a doze meses, de acordo com as políticas de cada um. As mensagens de correio eletrónico são conservadas enquanto durar a troca de correspondência e, depois disso, até vinte e quatro meses, prazo findo o qual são eliminadas, salvo se tiverem de ser mantidas para cumprimento de obrigação legal ou para prova em procedimento pendente. A chave de armazenamento de sessão desaparece quando fecha o separador do navegador.

8. Direitos do titular dos dados

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, designadamente:

• direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
• direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento, quando estejam reunidos os pressupostos legais;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de portabilidade, quando aplicável;
• direito de oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, com fundamento na sua situação particular.

O exercício destes direitos é gratuito e faz-se por mensagem para editor@editsprite.com ou por carta para a morada indicada no n.º 1. A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses em situações de especial complexidade, caso em que será informado da prorrogação e das respetivas razões. Pode ser pedida informação adicional para confirmar a identidade de quem apresenta o pedido, quando existam dúvidas fundadas.

9. Menores

Este sítio dirige-se a um público adulto interessado em jogos para dispositivos móveis e não recolhe intencionalmente dados de crianças. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o consentimento para o tratamento de dados pessoais no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação é válido a partir dos 13 anos de idade; abaixo dessa idade é necessária autorização dos titulares das responsabilidades parentais. Se verificar que uma criança enviou dados pessoais por correio eletrónico, contacte o responsável para que sejam eliminados.

10. Segurança

O sítio é servido exclusivamente por ligação cifrada. São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza estática da publicação, incluindo acesso restrito à conta de alojamento, autenticação reforçada na caixa de correio do responsável e ausência de bases de dados de utilizadores. Não existe recolha de dados através das páginas, o que reduz de forma significativa a superfície exposta.

11. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou com impacto significativo na esfera do visitante, na aceção do artigo 22.º do RGPD. Não é feita definição de perfis, não existe remarketing, não são utilizadas cookies publicitárias e não são enviadas notificações push.

12. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de contactar previamente o responsável, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, sítio www.cnpd.pt. Pode ainda recorrer aos tribunais nos termos gerais.

13. Alterações a esta política

Esta política pode ser revista sempre que se altere a forma de funcionamento do sítio ou o quadro legal aplicável. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pela data indicada no início. Alterações relevantes serão assinaladas nesta mesma página.